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Cobrança directa sem custos adicionais aos operadores portuários

02-10-2018

A entrada em vigor a partir do dia 1 de Outubro, da cobrança directa dos serviços de tráfego, estiva e desestiva, pelo Porto de Luanda, não implicará custos adicionais para os operadores portuários, garantiu Roberto Martins.

Roberto Martins indica que a medida nada mais é que a salvaguarda dos direitos portuários, visto que, no novo modelo, a administração portuária passará a fazer uma cobrança dos seus direitos aos concessionários de forma antecipada, baseando-se no percentual constante no contrato de concessão.

O responsável esclarece, por outro lado, que a nova modalidade de cobrança, a ser adoptada pelo Porto de Luanda, não alterará a rotina de trabalho, tão pouco acrescerá custos nos movimentos efectuados pelos despachantes ou agentes de navegação.

Em termos práticos, acrescentou o chefe do Departamento de Controlo e Logística, a partir do dia 1 de Outubro, quando os operadores deslocarem-se ao Porto para efectuarem o pagamento da Taxa de Utilização Portuária (TUP), na factura deste serviço será incluído o valor percentual destinado ao Porto, no caso, 20 por cento para as operações realizadas no terminal Polivalente e 17, 25 por cento para as realizadas no de Carga Geral.

 “Não há custo adicional nenhum. Nem precisarão fazer dois movimentos. O que acontecerá apenas é repartição das receitas no acto de pagamento dos serviços, onde o Porto receberá antecipadamente a parte que lhe cabe e o terminal a sua parte”, esclarece.

 Roberto Martins, que durante pouco mais de 10 anos foi o responsável pela facturação do Porto de Luanda, aplaude a medida e reconhece que a dívida existente hoje com alguns concessionários, em parte, se deve ao modelo vigente de cobrança dos serviços. “Os operadores, hoje, pagam os serviços ao terminal e, no final do mês, o Porto emite uma factura para cobrar o percentual que lhe cabe”.

A nova medida, acredita, visa salvaguardar os interesses do Porto junto dos concessionários que ao longo dos anos não fizeram o pagamento da renda variável.

Em entrevista concedida, recentemente, ao Portinforme, Pedro Dória Quichaúla, coordenador da Comissão de Contratos de Renegociação avançou que a cobrança directa dos serviços de tráfego, estiva e desestiva surge para “mitigar os efeitos da dívida”, avaliada em cerca de 9 mil milhões de kwanzas, existentes com alguns concessionários no caso a Multiterminais, gestora do terminal de Carga Geral e a Unicargas, gestora do terminal Polivalente.

A poucos dias do arranque da cobrança directa, o Porto de Luanda reuniu-se já com os concessionários dos terminais portuários implicados na medida e manteve encontros com agentes de navegação e despachantes para os pontualizar acerca do novo procedimento.

 


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