Sequestro entre as “penalizações” para os incumpridores
11-09-2018
A administração do Porto de Luanda considera provável a hipótese de ter de “penalizar” com o sequestro as empresas que pautarem pelo desrespeito aos contratos de concessão.
No extremo do exercício da autoridade portuária, segundo fez saber Pedro Dória Quichaúla, coordenador da comissão responsável pela renegociação dos contratos de concessão, criada por despacho pelo PCA, Alberto Bengue, a administração ver-se-á obrigada a sequestrar, em nome do interesse público, o direito de exploração concedido as empresas com as quais trabalha.
Mas antes, disse, poderão ser aplicadas medidas alternativas como a “não alocação de navios” ao terminal cujo concessionário persista no incumprimento das cláusulas contratuais, ou então o recurso a forças internas de segurança para o desembaraço das mercadorias daqueles clientes que vierem a reunir os requisitos para o efeito.
Na sequência dos trabalhos desenvolvidos pela equipa coordenada pelo também director técnico e de engenharia, foi anunciada a medida da implementação, a partir da primeira semana do mês de Outubro, da cobrança directa pelos serviços de tráfego de mercadorias, estiva e armazenagem, a favor da concedente em percentagens definidas nos contratos de concessão a título de renda variável.
A medida surge em resposta ao crescimento da dívida de cerca de 9 mil milhões de kwanzas contraída pelos concessionários dos terminais de carga geral e polivalente, por falta de cumprimento das obrigações contratuais.
A cobrança directa, explicou Pedro Dória Quichaúla, vai apenas ser aplicada para “mitigar os efeitos da dívida” a partir do mês de Outubro, sendo que em relação ao passado será da competência das “áreas comercial e financeira” tratar do assunto, uma vez que, segundo o mesmo, existem já contactos preliminares com os “concessionários no sentido de se encontrarem as melhores formas de amortização”.
PROCEDIMENTOS
Na cobrança directa, disse, o cliente tratará primeiro com a Administração Geral Tributária, depois com o Porto de Luanda, e só no fim, no caso dos concessionários devedores, é que deverá tratar com o terminal, por forma a salvaguardar os interesses da colectividade.
“Está-se a estabelecer nessa fase”, acrescentou, “mecanismos de comunicação mais eficientes por forma a permitir que haja sempre esse alinhamento entre o que vai passando dentro do processo de desalfandegamento. Haverá pastas partilhadas que estarão ao alcance do terminal e do Porto, como método para se comprovar o que é que se vai passando com um determinado importador e com o seu processo de retirada de mercadoria”, elucidou.
Dirigindo-se a comunidade portuária, Pedro Dória Quichaúla disse que “internamente os técnicos que foram indicados para integrar a comissão têm estado a dar o seu melhor e que a réplica tem sido positiva, sendo visível a eficácia e a eficiência do trabalho que a comissão tem estado a realizar”.
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